O PASEP é um benefício que todo funcionário público tem o direito de receber anualmente. O pagamento desse benefício é feito em datas específicas publicadas em calendário. Se você é servidor público, no artigo de hoje você vai saber tudo sobre o benefício do PASEP.
O PASEP ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi criado em 1970 com o principal objetivo de estender benefícios pagos ao trabalhador do setor privado para os trabalhadores do setor público.
Para ter direito ao recebimento deste benefício, os trabalhadores do setor público também precisam estar de acordo com todos os requisitos exigidos. Saiba mais a seguir sobre esse benefício e como recebe-lo.
Quem tem direito de receber o PASEP?
Assim como o abono salarial PIS 2023, existem alguns requisitos que todo trabalhador do setor público deve cumprir para poder receber esse benefício. Confira a seguir quem tem direito ao PASEP:
- O trabalhador deve ter cadastro no PASEP no mínimo 5 anos;
- O trabalhador deverá ter ganho no ano anterior uma média salarial de até 2 salários mínimos (esse valor pode ser a soma aferida de até dois empregadores);
- O trabalhador deverá ter cumprido pelo menos 30 dias trabalhados no ano anterior;
- O trabalhador deverá ter a suas informações corretamente preenchidas e atualizadas na RAIS ou Relatório Anual de Informações Sociais.
Cadastro de entidades públicas no PASEP
Para se cadastrar e solicitar o seu vínculo no PASEP, a entidade pública deverá emitir uma carta por escrito e entregar em uma agência do Banco do Brasil informando os seguintes dados:
- Nome da razão social;
- Número do CNPJ;
- Endereço da entidade pública com número, CEP e telefone;
- Data do início das atividades de trabalho.
Como é feito o cadastramento dos servidores?
O cadastro dos servidores públicos é feito apenas uma vez, no ato da sua primeira admissão.
Para que não ocorra nenhum tipo de duplicidade de informações, no ato da sua contratação, o contratante deverá fazer a verificação das informações da CTPS ou Carteira de trabalho e Previdência Social do funcionário, mediante do Comprovante de Inscrição ou Extrato do participante dá para saber se ele é cadastrado no programa ou não. Se ele não for é necessário fazer o cadastro.
A entidade pública deverá entregar ao Banco do Brasil todos os formulários de inscrição de novos servidores até o dia 20 de janeiro do ano vigente para que não haja nenhum atraso na contagem de tempo.
Calendário atualizado PASEP
O calendário de pagamento do PASEP 2023 serve para que o servidor público saiba com exatidão, o dia que vai receber o benefício.
Até o momento o calendário com as datas de pagamento do calendário PASEP 2023 ainda não tinha sido divulgado. Abaixo você pode conferir as últimas datas que esse benefício foi pago aos servidores. Veja:
| Final de inscrição (dígito) | Início do pagamento |
| 5 | 18/01/2018 |
| 6 e 7 | 22/02/2018 |
| 8 e 9 | 15/03/2018 |
| Final do cronograma | 29/06/2018 |
No calendário você consulta o número final da sua inscrição e em seguida o início das datas de pagamento.
O benefício fica disponível o ano inteiro?
A resposta é não, o benefício fica disponível apenas nos períodos determinados pelo calendário. Para saber quais são esses períodos, basta consultar.